PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A utilização deste website encontra-se sujeita à Política de Privacidade abaixo mencionada e respeita o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018 e veio regular e assegurar a proteção dos dados pessoais das pessoas singulares e define “dados pessoais” como qualquer informação relativa à identificação do seu titular e/ou que possam levar à sua identificação, de forma direta ou indireta.
O RGPD e, por consequência, a presente Política de Privacidade aplica-se apenas aos dados pessoais de pessoas singulares, não abrangendo os dados de pessoas coletivas.
A nossa Política de Privacidade pode sofrer alterações, pelo que se aconselha a consulta dos respetivos termos a cada utilização.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A IDS - Investigação Desenvolvimento Saúde, Unipessoal Lda, adiante designada apenas por IDS, compromete-se a respeitar a confidencialidade e o direito dos seus utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos dados pessoais. A IDS garante que o tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores é efetuado de acordo com a lei portuguesa e com os seus princípios da legalidade, transparência e integridade. Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, A IDS compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários, não excedendo o intuito original para o qual foram recolhidos e a guardar estes dados apenas pelo período necessário à prestação do serviço. Neste sentido, esta operação inclui a partilha de informações (nome, morada e telefone), com os nossos colaboradores para que possam concluir o envio da encomenda. Todos os colaboradores da IDS estão sob uma obrigação de confidencialidade relativa aos dados a que tenham acesso no âmbito das suas funções, estando informados da relevância do cumprimento do dever legal de sigilo e da responsabilidade pelo cumprimento dessa obrigação.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela IDS apenas para fins estritamente ligados ao uso deste website, dos seus serviços e à aquisição de produtos. Deste modo, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações:
• Sempre que executa um processo de compra de produtos vendidos neste website, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, password, nome, endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão de crédito e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados;
• Sempre que solicita a assistência de serviço recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo: nome, endereço de e-mail) com o objetivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da loja online que sejam relevantes para este website e para a assistência;
• Sempre que grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras e encomendas. Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda.
Os seus dados pessoais serão divulgados nos seguintes casos:
• Serviços de pagamento eletrónico, através de cartões de crédito ou débito, referência MB ou MBWay;
• Processamento de produtos adquiridos;
• Selecionar, embalar e despachar artigos;
• Solucionar questões ou dúvidas relacionadas com a venda de produtos;
• Processar pagamentos da compra de artigos;
• Processar devoluções de artigos.
DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela IDS. Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
• Cumprir leis aplicáveis;
• Responder a inquéritos judiciais e governamentais;
• Estar em conformidade com processos legais válidos;
• Proteger os direitos ou propriedade da IDS. Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
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DIREITO DE RETIFICAÇÃO E ESQUECIMENTO
A qualquer momento poderá solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito ou a eliminação dos mesmos. Para o fazer, envie email para rgpd@ids-indesa.com com o respetivo pedido. Poderá eliminar a sua conta de cliente e respetivos dados pessoais, com efeito imediato, perdendo, no entanto, o acesso à mesma. A IDS compromete-se a não efetuar quaisquer comunicações a partir dessa data. Ressalva-se que, por motivos definidos legalmente, os dados pessoais considerados estritamente necessários serão armazenados pelo período permitido por lei, nomeadamente: • Para o exercício da liberdade de expressão e de informação; • Para o cumprimento das obrigações perante a Autoridade Tributária; • Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
LEGISLAÇÃO
O tratamento de dados pessoais pela IDS será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor. Os contratos de compra e venda de produtos através deste website são regulados pela Lei Portuguesa.
AVISOS, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS
A IDS pode alterar ou atualizar a qualquer momento a totalidade ou partes desta Política de Privacidade, mesmo que não seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis. Todas as alterações e atualizações entrarão em vigor após a sua publicação nesta parte do site. Desta forma, deve aceder regularmente a esta secção do website, a fim de ver a versão atualizada da nossa Política de Privacidade.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos conteúdos presentes neste website são propriedade exclusiva da IDS: textos, imagens, ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor. A IDS reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.
CONTEÚDO DE TERCEIROS
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Contactos
Caso pretenda o esclarecimento de alguma dúvida, apresentar alguma reclamação ou exercer algum dos direitos acima descritos, poderá contactar-nos por escrito, por via postal ou através de correio eletrónico, para:
IDS – Investigação Desenvolvimento Saúde, Unipessoal, Lda
Rua do Moderno, Lote 1
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2005-021 Santarém
Portugal
Formulário para preenchimento e posterior reenvio
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Sempre que os titulares dos dados pessoais considerem que tenha havido incumprimento dos seus direitos, nos termos da lei aplicável sobre proteção de dados, poderão apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que a IDS, Lda. encontra-se inscrita no CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO (CNIACC). O consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar esta entidade ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
